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Termos de Uso

Última atualização: 17 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site meusfilhosminhasregras.com.br, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com alguma parte destes termos, não deve utilizar nosso site.

2. Sobre o Site

Este site é mantido pelo Gabinete do Vereador Luiz Henrique Watanabe e tem como objetivo fornecer informações sobre o Projeto de Lei N° 105/2025 "Meus Filhos, Minhas Regras" e sobre o trabalho do vereador na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

3. Uso Permitido

Você está autorizado a:

• Acessar e visualizar o conteúdo do site para fins informativos
• Baixar o Projeto de Lei disponível no site
• Compartilhar links do site em redes sociais
• Imprimir páginas do site para uso pessoal

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia
• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do site
• Interferir no funcionamento do site ou servidor
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Utilizar robôs, spiders ou scripts automatizados

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e design, é propriedade do Gabinete do Vereador Luiz Henrique Watanabe ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6. Conteúdo de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros, incluindo:

• Site da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
• Plataformas de redes sociais
• Serviços de mensageria (WhatsApp)

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

7. Disponibilidade do Site

Nos esforçamos para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos interromper o acesso para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos, sem aviso prévio.

8. Isenção de Responsabilidade

O conteúdo do site é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos:

• Precisão, completude ou atualidade das informações
• Que o site atenderá às suas necessidades específicas
• Que o site estará livre de erros ou vírus
• Que os resultados obtidos pelo uso do site serão precisos ou confiáveis

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o site, incluindo, mas não limitado a, perda de dados ou lucros.

10. Modificações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do WhatsApp disponível no site ou pelo endereço:

Rafael Amaral de Oliveira
CNPJ: 64.053.508/0001-30
Endereço: RUA BRAGA, 202, VILA LUSITANIA
CEP 09725-160, São Bernardo do Campo - SP

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a tal direito.